A maioria PSD/CDS-PP inviabilizou o projecto de resolução do PCP onde se recomendava ao Governo a adopção de medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local. Já os diplomas do CDS-PP e do PS sobre a mesma matéria, de alcance bem mais limitado nas suas medidas, embora defendendo (tal como o PCP) a revisão da potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local, foram aprovados.

Enquadrando a posição da sua bancada, o deputado comunista João Ramos começou por assinalar que o principal problema das pescas e dos sectores produtivos primários é o da rentabilidade da sua actividade, com uma das variáveis do rendimento a incidir nos custos dos factores de produção (designadamente no preço dos combustíveis) e a outra variável no preço na primeira venda do pescado. Preços que se situam por exemplo na sardinha a um preço máximo de 1,28 euros (a média é de 60 cêntimos) e na cavala a um preço máximo de venda de 1,24 euros, segundo dados mais recentes da Docapesca citados por João Ramos.

Num debate sobre segurança das embarcações de pesca a questão da rentabilidade foi assim trazida para primeiro plano pela bancada do PCP por considerar, justamente, que é por aquela ser baixa que os pescadores se vêem obrigados a ir para o mar mesmo em situações precárias.

Daí que o objectivo de dotar as embarcações de melhores condições de segurança seja indissociável, na perspectiva do PCP, da criação de melhores rendimentos para a actividade piscatória, matéria em que o Governo pouco tem feito.

Sobretudo numa actividade piscatória como é esta em que uma parte das embarcações opera a partir de praias, com a entrada e saída do mar a exigir capacidade de propulsão adequada ao barco e às condições de mar.

Por isso é que o aumento da potência dos motores não significa neste caso, como afirma o Governo, aumentar o esforço de pesca. «Aumentar a potência dos motores nestas condições é aumentar as condições de segurança», sublinhou João Ramos, que lembrou ter o PCP apresentado propostas já por diversas vezes para resolver problemas como o da potência de motores, da subsidiação da gasolina ou do desassoreamento das barras.

Recorde-se que a mais recente proposta sua foi em Outubro do ano passado, a propósito da Arte Xávega, quando propôs a possibilidade de elevar até 100 cavalos a potência do motor principal, proposta que foi chumbada pela maioria PSD/CDS-PP.

No projecto de resolução do PCP agora em debate era esse aumento de potência dos motores para 100 cavalos que estava de novo contemplado (neste momento só as embarcações fechadas podem dispor dessa potência), com possibilidade de haver um segundo motor de 60 cavalos para ser usado em caso de situação de emergência.

Proposto era também que todas as embarcações até 12 metros sejam consideradas de pesca local (e não apenas as até 9 metros), defendendo-se ainda a subsidiação da gasolina, apoio aos pescadores que do ponto de vista do PCP é fundamental.